LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

→ Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

→Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

→ Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

Valorização do profissional da educação escolar;

Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

Garantia de padrão de qualidade;

Valorização da experiência extra-escolar.

Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O ensino será baseado em:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

Do Direito à Educação e do Dever de Educar

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais;

IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos;

VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

IX - insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem.

Da Organização da Educação Nacional

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino.

UNIÃO:

→ elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE), em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

→ organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

OS ESTADOS:

→ organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;

→ assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

OS MUNICÍPIOS:

→ exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

→ oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO:

→ elaborar e executar sua proposta pedagógica;

→ administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

→ assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

→ velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

→ prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

→ articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

→ informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

OS DOCENTES:

→ participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

 → elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

→ zelar pela aprendizagem dos alunos;

→ estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

→ ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

 → colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

Da Composição dos Níveis Escolares

A educação escolar compõe-se de:

 * educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

* educação superior.

Da educação básica

é de responsabilidade da instituição: número de alunos, de  professor, carga horária e condições materiais do estabelecimento

os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base comum, sendo diferenciado  o modo de aplicação dependendo da cultura, região, economia e clientela

*ensino:  português, matemática, conhecimento do mundo físico e natural da realidade sócio política

* a EF é ajustada ás faixas etárias e condições da escola sendo facultativa no período noturno

*a partir da quinta série: uma língua estrangeira obrigatória

Os conteúdos devem difundir:

*Direitos e deveres dos cidadãos

*Orientação de trabalho para o aluno

*Promoção do desporto educacional

Da educação Infantil: Primeira Etapa da educação básica

Desenvolvimento integral até os 6 anos

*Oferecida em: creches, entidades

equivalentes = até os 3 anos

* Pré escola = de 4 a 6 anos

Do ensino Fundamental: mínimo 8 anos, obrigatório, presencial e gratuito

*Pleno domínio da leitura, escrita e cálculo

*A  compreensão do ambiente em que se fundamenta a sociedade

*Aquisição de conhecimentos e habilidades para formação de valores e vínculos familiares

Mínimo de 4 horas efetivas em sala de aula

Indígenas = língua materna

Do Ensino médio: mínimo de 3 anos

Prosseguimento do estudo do ensino fundamental

Preparação para o trabalho e cidadania (ético, intelectual e crítico)

Lingua estrangeira moderno obrigatória

Formação geral do educando

Ensino Fundamental

Foi estipulado o ensino fundamental de 9 anos de duração com matricula obrigatória a partir dos 6 anos.
*Lei nº 10. 172, de 9 de janeiro de 2001 - Aprovou o Plano Nacional de Educação/PNE.O Ensino Fundamental de 9 anos se tornou meta progressiva da educação nacional
*Lei nº 11. 114, 16 de maio de 2005 – torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental.
Passa-se a incluir no currículo obrigatório a Classe de Alfabetização que antecedia a 1º série.
A obrigatoriedade da matricula nesta faixa etária é de responsabilidade conjunta dos pais ou responsáveis, pela matricula do filho; do Estado, de garantir vaga em escolas públicas para todos; da sociedade, por fazer valer a obrigatoriedade.
Profissionais graduados  em pedagogia e  especializados para o trabalho com as crianças do ensino fundamental, além de uma formação contínua dentro do ambiente escolar, cursos de atualização e assessoria direta de coordenadores pedagógicos e Psicopedagoga trabalham com alunos  de 1º à 5º Ano do Ensino Fundamental.
Do 6º ano em diante professores específicos para cada matéria.

http://www.youtube.com/watch?v=HhRNVzRgFRY

O USO DAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

As crianças nos tempos atuais, principalmente as que moram em grandes cidades, e com maior poder aquisitivo, estão desde cedo freqüentando as Escolas de Educação Infantil. Estas escolas são inovadoras e dispõem de recursos tecnológicos diversos, o que faz com que essas crianças comecem desde muito pequenas, a partir dos dois anos de idade, a se apropriarem das tecnologias. Desde cedo lhes são oferecidos brinquedos que emitem sons, imagens e jogos eletrônicos que deixam os pequenos fascinados por seus movimentos. Se os pais acreditam ser importante que seus filhos freqüentem escolas onde a informática consta no currículo, aos profissionais educadores é necessário mudança frente a esta nova realidade escolar. Os professores devem rever seus conceitos, sua prática pedagógica e até mesmo sua insegurança diante da possibilidade de aceitação do trabalho pedagógico ser organizado a partir do auxílio de instrumentos tecnológicos avançados. O professor deve se atualizar e se apropriar do uso das tecnologias, não somente para contentar o sistema educacional no qual está inserido, mas sim para o seu próprio crescimento pessoal e profissional. A partir dos dois anos de idade, a criança passa a se auto-definir e diferenciar-se decisivamente dos demais. Essa é sem duvida, uma das fases mais importantes em todos os aspectos, pois é nessa fase que a criança passa fazer movimentos motores mais específicos. Nesta idade, ela adora rasgar papeis, mexer com as coisas, pegar lápis, montar e encaixar objetos. Os exercícios ganham intenção inteligente. Começa a evolução natural da sua coordenação motora. O desenvolvimento intelectual, nesta etapa da vida, é percebido mesmo nas brincadeiras mais simples das quais a criança participa. Esta é uma fase em que elas trabalham muito com o concreto, com o que é real, então, atividades como encaixar, fazer montagens, contar e ouvir histórias, entre outras, tornam-se indispensáveis para o seu aprendizado e desenvolvimento intelectual. A partir dos quatro anos de idade, a criança passa a transformar o real e concreto. Passa agora a ter necessidade do eu . Os jogos são mais importantes, no sentido funcional e útil, para o seu aprendizado e desenvolvimento psicomotor. Esta é a fase em que a criança imita tudo e fica extremamente curiosa, mexe para ver como funciona, como se faz, constituindo o período da destruição , que é o terror de muitos pais. Além disso, a criança, agora, de tudo quer saber o porquê . Faz-se necessário que as crianças desfrutem de seu direito a pré-escolas, com profissionais altamente capacitados para suprir e auxiliar na educação familiar e no seu desenvolvimento integral. O processo de aprendizagem é particular de cada criança, e o mesmo acontece com suas características, maturidade e interesses pessoais. A criança compreende a importância do seu papel na família, na escola e na sociedade, quando é valorizada como ser ativo e autônomo. Somos nós, adultos, pais e professores, enfim, os modelos de aprendizagem da criança, já que ela nos tem como principais exemplos, durante esta fase de seu crescimento e desenvolvimento. Logo, este desenvolvimento infantil talvez deva ser compreendido por pais e profissionais da educação como o simples desabrochar de uma flor. O desenvolvimento vem de dentro para fora, e cabe à escola a responsabilidade de propiciar tais condições e estímulos adequados, que respeitem a sua faixa-etária de desenvolvimento. Como profissionais da Educação, devemos ter plena consciência de nossas ações e responsabilidades, pois afinal teremos nas mãos frutos de uma era altamente tecnológica e que não se conformarão com conhecimentos fragmentados. Os alunos que nos serão confiados precisam começar a construir sua cidadania, desenvolver sua autonomia e segurança, e somente o professor consciente de suas atribuições e da complexidade de sua função conseguirá oferecer estas possibilidades. Para que a proposta pedagógica pensada para a educação infantil atinja seus objetivos de maneira precisa, é necessário, além de um ambiente agradável e acolhedor para a criança, a presença de um profissional capacitado, seguro nas suas atitudes, responsável, cordial e sensível. A criança aprende melhor e com maior rapidez quando se sente segura e querida, e quando suas necessidades básicas, tais como comer, dormir, brincar, descansar estão sendo atendidas. É ao profissional professor pedagogo, que cabe a missão de transmitir esta segurança para a criança, já que ela está saindo do seu mundo familiar para iniciar a sua vida em um mundo novo, o contexto escolar. Por isso, é necessário valorizar suas emoções e incertezas, e diante de tantas novidades, procurar estabelecer vínculos de confiança e afetividade. Criar com a criança uma relação de carinho e amor é fundamental para que ela perceba no professor alguém que contribuirá com sua formação bio-psico-social, pois é a partir deste vinculo afetivo que se desencadeará todo o processo de desenvolvimento cognitivo, inclusive da sua formação pessoal, a qual deve ser apoiada nos chamados quatro pilares da educação : Aprender a conhecer - Aprender a prestar atenção em tudo o que a rodeia, nas pessoas, no que elas falam, como se comunicam e gesticulam. Aprender a pensar, analisar. Muitas vezes somos surpreendidos, quando uma criança repete algo, em gestos ou palavras que nós, adultos, fazemos ou dizemos. Elas estão aprendendo. Aprenderam a nos analisar e a nos imitar. Este conhecimento é múltiplo e evolutivo, e este aumento de saberes permite uma melhor compreensão dos fatos, do ambiente onde se vive, das pessoas com quem nos relacionamos, dos aspectos que nos cercam, enfim, desperta a curiosidade intelectual. Este processo de aprendizagem nunca se acaba, pelo contrário, ele enriquece com qualquer experiência, e neste período, pode ser comparado com imitar/manipular para conhecer/verificar . Aprender a fazer Aprender a trabalhar com os outros, gerir e resolver conflitos torna-se cada vez mais importante. Isso, desde a pré-escola, as professoras já ensinam. Faz-se importante para o crescimento do ser humano que a criança aprenda, desde cedo, a resolver seus próprios conflitos, ainda que com seus coleguinhas de sala de aula, sem a interferência defensiva dos pais, pois isto faz com que a criança amadureça e aprenda, durante seu crescimento, a ter segurança de si mesmo, podendo tornar-se, mais tarde, um adulto seguro e decidido, sabendo inclusive trabalhar em equipes, como profissional. Aprender a viver juntos, aprender a viver com os outros A educação tanto pela escola quanto pela família, deve ajudar as crianças, antes da descoberta do outro, a descobrirem a si mesmas, para, assim, aprenderem a se colocar no lugar do outro e poder ajudá-lo, se necessário. Escolas que trabalham com turmas de alunos ditos normais , e têm incluído entre eles, um aluno com Síndrome de Down, por exemplo, aprendem a conviver com as diferenças desde cedo. Isto faz com que a criança não seja preconceituosa e venha a aceitar as diferenças entre os seres humanos, e entre raças, grupos, nações. A própria criança diferente tem um desenvolvimento cognitivo e afetivo melhor, pois ela convive diretamente com outras crianças da mesma faixa etária e isso contribui muito no seu desenvolvimento. Ainda há muita rejeição e preconceito com pessoas diferentes (se é que nós podemos ser chamados de normais ...). Até há algum tempo, famílias que tinham um deficiente em casa, muitas vezes o escondiam, por vergonha e discriminação de vizinhos e até mesmo familiares, mas, hoje, esse preconceito precisa ser superado, pois as alternativas e possibilidades de inclusão educacional são múltiplas e variadas. Aprender a ser Nós, como educadores conscientes de nossa humanidade , temos que educar também a partir da afetividade, buscando criar nossos filhos e educar nossos alunos para a sensibilidade em relação aos outros e ao mundo, para o desenvolvimento da espiritualidade, da responsabilidade pessoal e dos sentidos ético e estético, enfim, para a chamada inteligência emocional , preparando-nos e preparando-os para o uso de todos os sentidos, nas interações com o mundo. Neste sentido, podemos explorar o saber-fazer, o aprender a aprender, o saber viver juntos e, conseqüentemente, o saber se completar, pois é o trabalho em conjunto e com o conjunto , isto é, o trabalho coletivo que envolve o indivíduo como um todo que é capaz de enriquecer e tornar mais completo um projeto de aprendizagem. (como foi o caso do projeto Conhecendo o corpo humano , que recentemente desenvolvi no Laboratório de Informática de uma escola em Porto Alegre). A educação passa a ser assunto que diz respeito todos os cidadãos. Sendo assim, faz-se necessária a renovação cultural e, sobretudo, uma mudança rápida, face às novas exigências de uma sociedade que se torna cada vez mais tecnológica.

Educação a distância já tem 15% das matrículas no ensino superior

Educação a distância já tem 15% das matrículas no ensino superior

A educação a distância (EAD) já responde por 14,6% das matrículas de graduação no ensino superior do País, segundo dados do Censo da Educação Superior de 2010, divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC). O número de estudantes em busca do diploma atingiu 6.379.299 alunos em 2.377 instituições de ensino superior, que oferecem 29.507 cursos.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o crescimento da modalidade a distância só não é maior poque o governo está dando "um ritmo" para que a expansão não ocorra com prejuízo da qualidade. "Na década de 1990 nós tivemos um crescimento na educação presencial que não estava bem administrado e nós não queremos que o mesmo aconteça com a EAD. O que queremos é um crescimento sustentável". Segundo ele, o percentual de matrículas na EAD no Brasil pode ser considerado baixo em relação a outros países em que a modalidade responde por mais da metade das matrículas.

As matrículas continuam concentradas (74%) nas instituições privadas, mas houve um crescimento de 12% no número de alunos das escolas públicas. Entre as instituições públicas de ensino superior, as municipais respondem por 1,6% do total das matrículas, as estaduais por 9,4% e as federais por 14,7%. Haddad destacou que o número de formandos em 2010 (973 mil) é mais que o dobro do registrado em 2001. Também houve crescimento no número de ingressantes das universidades federais, de 143 mil para 302 mil no mesmo período.

Apesar de as regiões Norte e Nordeste terem registrado um aumento do número de estudantes no ensino superior entre 2001 e 2010, o Sudeste ainda é responsável por 48,7% das matrículas. O Sul fica com 16,9%, o Centro-Oeste concentra 9,1% e o Norte e o Nordeste, 6,5% e 19,3%, respectivamente. Em 2001, representavam 4,7% e 15,2% do total.

Nos cursos presenciais, 3,9 milhões de matrículas estão no bacharelado, 928 mil nas licenciaturas e 545 mil na modalidade tecnológica, de menor duração. Já na educação a distância, as matrículas de licenciatura são 426 mil, de bacharelado, 268 mil, e nos tecnológicos, 235 mil.

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5458892-EI8266,00-Educacao+a+distancia+ja+tem+das+matriculas+no+ensino+superior.html



Indicado: Camila Santos

MEC muda relação de questões anuladas do Enem 2011

MEC muda relação de questões anuladas do Enem 2011

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta segunda-feira que a relação de questões anuladas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região foi modificada. Uma das 13 perguntas que consta no processo foi retirada e outras duas acrescentadas. No total, os alunos do Colégio Christus terão 14 itens da prova cancelados.

Assim, foram anuladas, de acordo com a numeração dos cadernos amarelos do Enem 2011, as questões 25, 29, 33 e 34 de ciências humanas; 46, 50, 57, 74 e 87 de ciências da natureza; 141, 154, 173 e 180 de matemática, e a questão 113 de linguagem e códigos.

Segundo o MEC, os estudantes do Christus terão corrigidas 166 questões, mas o prejuízo será mínimo, devido à utilização da Teoria de Resposta ao Item (TRI) na elaboração da prova. Para os demais, 4 milhões de candidatos, todas as 180 questões serão consideradas válidas.

Em sua decisão, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF5, não entrou no mérito de quais seriam as questões anuladas. Alertou ainda que não cabe à Justiça Federal interferir na decisão tomada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). "Como não há caminho obrigatoriamente apontado pela lei, não me parece lícito que a decisão judicial afaste a adotada pelo administrador."

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5459507-EI8266,00-MEC+muda+relacao+de+questoes+anuladas+do+Enem.html

Indicação: Camila Santos